REFLETINDO: CIDADANIA, POLÍTICAS URBANAS E O CAVEIRÃO

Todos os sábados pela manhã, teremos postagens no blog do Jornal O Cidadão, feitas diretamente pelos alunos do II Curso de Comunicação Comunitária que acontece no Ceasm, aos sábados de 10h as 16h.

Por Reinaldo de Jesus Cunha

CIDADANIA, POLÍTICAS URBANAS E O CAVEIRÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA MARÉ

A criação em 1961 das Regiões Administrativas (R.A's) no município do Rio de Janeiro foi idealizada pelo ex-ministro da Desburocratização, Hélio Beltrão, e pelo ex-governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda. A criação, neste caso, obedeceu aos critérios técnicos estabelecidos na experiência das subprefeituras de Paris, em cidades com, no máximo, 200.000 habitantes.

As idéias dos urbanistas renomados - adaptadas pelos nossos governantes - afirmavam que as cidades iriam crescer e se avolumarem de problemas, ficando difícil para um governante administrar o caos urbano do seu gabinete. Segundo a mesma ideologia urbanística, cidades que ultrapassam 1 milhão de habitantes geram problemas infinitos, necessitando de uma resposta rápida na solução do buraco da rua, na falta de vagas na escola, no atendimento hospitalar etc. 

A descentralização administrativa e orçamentária, dotando as Regiões Administrativas de poder político, foi um grande marco de desenvolvimento urbano. O maior privilegiado foi a população organizada. Mas qual foi a eficácia, na prática, da criação destas subprefeituras e Regiões Administrativas no Rio de Janeiro? 

Para responder esta pergunta temos que necessariamente nos reportar ao antigo Estado da Guanabara, onde as RAs eram dotadas de orçamento e poder político. Para termos uma idéia, basta dizer que até o delegado policial e os chefes de órgãos locais eram indicados pelos administradores regionais que estavam subordinados hierarquicamente. 

Neste sentido, até os secretários municipais, como o de Obras, não podiam atropelar o trabalho do administrador regional, já que sua função era eminentemente técnica e executiva, desempenhando também papel relevante, mas secundário em comparação com o administrador, evitando-se o clientelismo político. 

Conselho Governo-Comunidade 

Os primeiros administradores regionais eram funcionários de carreira que tinham em seu currículo uma conduta ilibada e grande experiência administrativa. O apogeu e o sucesso das R.A's, deveu-se ao fato de serem descentralizadas e dotadas de orçamento, além do poder influenciar em escolha de cargos no aparelho policial. 

Com o tempo, veio a difusão e a criação do município da cidade de Rio de Janeiro, dando lugar ao clientelismo político. Em 1988, criaram-se as chamadas R.A's de Favelas, quais sejam, as do Jacarezinho, Rocinha, Alemão e a do Complexo da Maré, a XXX R.A. Na Maré, o “prefeitinho” foi indicado pelas entidades de defesa da comunidade, o que levou a R.A ter uma grande participação popular. 

O chamado CGC (Conselho Governo Comunidade), idealizado pelo ex-prefeito Saturnino Braga, obrigava os órgãos locais a se reunirem mensalmente. Isso de uma alguma forma envolvia toda a comunidade e tinha respaldo aos lideres das entidades de moradores. 

Hoje, a XXX R.A está lá, só que esvaziada politicamente. Depois de 1988, os ocupantes do cargo de administrador regional passaram a ser os políticos da área, uma espécie de partilha de poder, com vereadores e deputados da base governista. Agora, cabe uma pergunta: essas nomeações são eficazes? A comunidade da Maré tem na RA, um Centro de Desenvolvimento e Articulação Política? Creio que não, já que as associações de moradores, comércio, universidades e outros órgãos do executivo estadual e federal não participam das decisões conjuntas, prevalecendo a tradicional política franciscana, qual seja, “é dando que se recebe”. 

É inegável que a Prefeitura do Rio, através de parcerias com ONGs, (Vila Olímpica da Maré), tem realizado vários trabalhos de interesse da juventude e da população. Mas a pergunta que eu faço é: porque o CAVEIRÃO? Porque o governo Estadual e o Federal não sentam com as lideranças locais na RA, para resolver os conflitos de violência? Tenho perguntado aos moradores da Maré e às lideranças locais, o que eles acham do CAVEIRÃO? A resposta que obtive por consulta dos moradores não poderia ser mais assustadora, ou seja: a população tem verdadeiro pavor e medo da polícia por culpa do próprio governo.

Vejo também que os próprios policiais são vitimas do clientelismo político. Não seria a hora do governo federal, municipal e estadual atuar conjuntamente na Região Administrativa? Muita coisa mudou no Complexo da Maré com o trabalho de instituições sérias, tais como: o Observatório de Favelas e do CEASM, onde os jovens são capacitados para o mercado de trabalho e ingresso nas universidades. São ações como esta que nos dão a sensação de que nem tudo esta perdido.