MAIORIDADE: QUE TAL MUDAR PARA 10 ANOS?

Texto por Fábio Nogueira, escritor do Fazendo Media

É assustador e triste perder entes queridos, ainda mais quando a circunstância envolvida é o roubo seguido de morte. Não queríamos estar na pele de pais quando perdem um filho, contrariando assim a ordem da natureza.

Ao mesmo tempo, é assustador quando o caso envolve um menor e sabemos que existe um estatuto garantindo proteção do Estado contra eles. O Estatuto é polêmico sem dúvida, há correntes da sociedade que querem alterar ou reduzir a maioridade de 18 para 16 anos. O que vem chamando por muito tempo minha atenção é quando esses crimes envolvem menores, principalmente em assassinatos envolvendo classes mais abastadas ou médias de nosso país. Logo surge o famoso coro de reduzir a idade penal, pois um jovem de 16 anos tem plena consciência sobre o que está fazendo. Realmente tem. Contudo, a solução não está em diminuir. Na lei existem brechas para erros, mas a redução não será a salvação do problema.

Em geral combatemos as doenças sem saber suas causas, e se não acharmos as soluções nunca iremos combatê-las. Já estamos cansados de saber que a nossa nação sempre foi e é excludente, isto acontece há séculos e os menores infratores estão nesse bojo. Há séculos que menores, nem sempre infratores, são mortos nas periferias do Brasil. E sequer são realizadas passeatas organizadas pela sociedade para pressionar as nossas autoridades em busca de um combate mais eficaz à violência contra esses jovens. Lembremos do menor Juan Marques, morto polícia há dois anos em Nova Iguaçu, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O menino foi morto pela polícia e saiu nos jornais da época que ele era envolvido com o tráfico, fato confirmado pela polícia. Pessoas comentaram que se ele estava no meio era para ter morrido. O tempo passou, e foi comprovado que Juan não era envolvido com o tráfico. Houve passeata por parte dos ditos formadores de opinião? Juan tinha 11 anos de idade.

A violência urbana, infelizmente comum nas comunidades periféricas brasileiras, é coisa de outro mundo para pessoas que sequer sabem ou imaginam como as pessoas das periferias convivem 24 horas por dia com a violência em suas portas. São eles que vivem o dilema da repreensão tanto dos bandidos, como dos órgãos do Estado de segurança: a polícia.

A redução da maioridade tem endereço e rostos certos a atingir. Sabemos que ela não será a solução, mas também não queremos dizer que aceitaremos atitudes erradas desses menores. Se um dia ela for aprovada e não der certo, vão inventar outra redução para quinze, catorze, treze, doze anos, e assim por diante.

O ex-governador Leonel Brizola dizia que crianças dentro de CIEP, modelo de escola pública, era uma garantia de ter menos presídios no Brasil. A educação é o caminho viável para pôr fim a esse flagelo. Estamos deixando de dar o direito de viver a muitos menores. Estamos sendo cúmplices da criminalização da pobreza. O pior de toda esta história é que grande parte do povo, até os mais simples, copiam o discurso da classe dominante.

É preciso deixar claro que não estamos dizendo que esses jovens não devem ser punidos. Devem sim, mas não será a redução da maioridade que vai deixá-los violentos ou não. Vamos ver quais serão as cenas do próximo episódio.

Vale lembrar que os nossos presídios não estão dando conta de ajustar os presos adultos. Estes, em sua maioria, enfrentam enormes barreiras para reassumir o seus papeis na sociedade. A mesma que quer colocar os de 16 anos no mesmo patamar. Fica a pergunta: como esses rapazes sairão dos presídios?