24 de outubro de 2009

Manifesto público contra o “revide” da Segurança Pública do Rio de Janeiro

A “operação revide” que vem sendo realizada pela polícia carioca desde o dia 17 de outubro após a queda de um helicóptero no morro São João, nas imediações do morro dos macacos, já teve como saldo mais de 30 pessoas mortas e vários feridos e é resultado claro de uma política de segurança pública baseada no confronto e na criminalização da pobreza.

O Estado do Rio de Janeiro admite que a cultura da “guerra contra as drogas” ultrapassa em largo a questão da segurança pública quando responde de forma vingativa à ação de uma facção durante uma disputa por território – disputa sobre a qual o secretário de segurança admite que a polícia já tinha conhecimento antes mesmo da consolidação. A manipulação da reação pública à queda do helicóptero vem legitimando o mais recente surto de “cercos” da polícia em favelas e justificando o avanço do um projeto de militarização da vida urbana em nome da “guerra contra as drogas”. Nessa conjuntura, ações executadas sob circunstâncias de total “pânico e medo” amortecem as arbitrariedades e violações que vem sendo sistematicamente perpetradas pela política criminal em curso. No momento, o pânico que oculta mortes, ferimentos, fechamento de escolas, creches, postos de saúde e comércio, também se respalda nos grandes acontecimentos esportivos previstos para ocorrer na cidade do Rio de Janeiro. Essa nova agenda de eventos internacionais parece sinalizar que esse recrudescimento da violência institucional é apenas o início de uma nova fase que irá empalidecer as violações ocorridas nos anos anteriores.

O discurso de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas na lógica de guerra não tem tido nenhum impacto na desarticulação do crime. Muito pelo contrário. Segundo moradores, na comunidade da Maré, por exemplo, há 5 meses as agências de segurança pública participam das disputas por território alugando “caveirões” e lucrando com a política de “guerra contra as drogas”. Tal qual ficou evidente no episódio público que levou à morte de Evandro – do grupo Afro Reggae –, a polícia carioca não age na lógica de promover segurança, mas se mobiliza a partir dos lucros produzidos pela cultura da violência e do medo.

A sociedade carioca não pode mais legitimar uma política de segurança pública pautada pelo processo de criminalização da pobreza e de desrespeito aos Direitos Humanos. A vida dos moradores de comunidades não pode ser tratada como “jogos esportivos”. Definitivamente, não é possível jogar com vidas humanas como faz o Estado contra os pobres e negros, legitimando-se através da “guerra contra as drogas”.

As organizações da sociedade civil, movimentos sociais, professores da rede pública e outros que estão indignados com a situação que há cerca de uma semana mobiliza o Rio de Janeiro, se reunirão na segunda-feira, dia 26/10 às 15h no auditório do SEPE – Rua Evaristo da Veiga 55/7º andar –, para discutir e encaminhar ações imediatas de resistência contra a “operação revide” e discutir estratégias para exigir o fim da política de “guerra às drogas” e de criminalização da pobreza no Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2009

Reunião na segunda-feira, dia 26/10 às 15h no auditório do SEPE Rua Evaristo da Veiga 55/7ºandar

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