8 de agosto de 2010


fotos retiradas do site: http://www.limitedaterra.org.br/


O que é a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra?

Com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra, no ano 2000, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), lançou a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar.
Esta campanha foi criada para acabar com a histórica concentração fundiária existente no país. É preciso estabelecer um limite para a propriedade da terra se o Brasil quiser fazer valer um dos objetivos fundamentais da república que é o de "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais." (artigo 3º, inciso III da Constituição).

O que é um Plebiscito Popular?

A participação popular é um direito do povo, pois ela está na essência do conceito de Estado Democrático de Direito. Ela pode ser exercida pela via indireta, quando se elege pelo voto representantes que exercem o poder político em nome do povo, ou pela via direta, quando a sociedade se manifesta diretamente sobre temas relevantes para o país, por meio de plebiscitos, referendos ou iniciativa popular.
A participação popular legitima as decisões sobre os destinos a serem dados para a Nação, fazendo com que o povo seja protagonista direto deste processo. A Constituição Federal Brasileira de 1988, no seu artigo 14, determina que "a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular." Segundo o artigo 49, XV, compete ao Congresso Nacional, autorizar um referendo e convocar um plebiscito.
Mas a prática de consultar o povo está muito longe de ser concretizada. Diante disto, a sociedade civil organizada tem lançado mão de plebiscitos de iniciativa popular para que o povo possa se manifestar sobre problemas relevantes que atingem a sociedade. Mesmo não tendo valor jurídico legal, esta consulta popular tem um grande valor simbólico para mostrar que o povo está atento às grandes questões nacionais e que, por isso mesmo, deveria ser ouvido com mais atenção.

Por que limitar as propriedades de terra no Brasil?

Porque a pequena propriedade familiar:
 •Produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros: toda a produção de hortaliças, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves.
•Emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo (as empresas do agronegócio só empregam 25,6% do total.)
•A cada cem hectares ocupa 15 pessoas (as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares).
•Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, R$ 3.800,00.

Enquanto a concentração de terras no latifúndio e grandes empresas:
•Expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades;
•É responsável pelos conflitos e a violência no campo. Nos últimos 25 anos,
◦ 1.546 trabalhadores foram assassinados e houve uma média anual de
◦2.709 famílias expulsas de suas terras!
◦13.815 famílias despejadas!
◦422 pessoas presas!
◦765 conflitos diretamente relacionados à luta pela terra!
◦92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra!
•Lança mão de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo. Em 25 anos 2.438 ocorrências de trabalho escravo foram registradas, com 163 mil trabalhadores escravizados.

retirado do site: http://www.limitedaterra.org.br/duvidas.php

Nenhum comentário:

Postar um comentário